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• A limpeza de terrenos e execução das faixas de proteção das edificações deve ser realizada até 15 de março • É proibido fazer queimas ou queimadas sem autorização. Para mais informações, consulte o documento anexo. 
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Faça uma queima de amontoados em segurança.O uso do fogo encontra-se associado a várias práticas agrícolas e florestais, no entanto, são vários os casos em que estas atividades se descontrolam e originam grandes incêndios com graves consequências ecológicas e socioeconómicas. Cerca de 98% das ocorrências em Portugal Continental têm causa humana. Assim, torna-se urgente uma alte...
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A Lei nº 46/2013, de 4 de julho, que alterou o DL nº 315/2009, de 29 de outubro, veio introduzir a obrigatoriedade de formação para detentor de cão perigoso ou potencialmente perigoso. Embora esteja prevista na lei a apresentação do comprovativo da citada formação, para obtenção da licença de detenção de cães perigosos e potencialmente perigosos, esse comprovativo não podi...
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Numa altura em que o mercado da energia elétrica está numa forte expansão em Portugal, a distribuidora de eletricidade, tem apostado na melhoria significativa e substituição dos equipamentos de medição, ou seja, nos contadores inteligentes de energia elétrica, baseados na tecnologia 4,5G, independentemente do fornecedor de energia. Tenha uma tarifa simples ou bi-horária, c...
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Para mais informações, consulte os seguintes documentos:AVISO PROCEDIMENTO_CONCURSALFormulário de candidaturaLista de ordenação final Lista de Classificação final
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1- Tarifa Social na eletricidade e gás natural: O que é e quem tem direito?A tarifa social é um desconto, atribuído pelo Estado, que visa cobrir parte do valor da factura de eletricidade e de gás natural, a famílias com necessidades económicas. O desconto da tarifa social passa por atribuir 33,8% (antes de IVA) sobre potência elétrica, consumo e ainda no acesso às redes.A atrib...
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